Termos e Condições de Uso do Contrato de Assinatura

Para Utilização do Site “www.estagiariosonline.com.br”

Pelo presente instrumento, as partes, de um lado:
A) A Pessoa Física identificada pelo seu nome de identificação na página de cadastramento por meio de login e senha que, para todos os efeitos, faz parte integrante deste Contrato, doravante denominado simplesmente "USUÁRIO", e de outro lado,
B) SUPER JOBS – PUBLICIDADE LTDA, sociedade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na R. Conego Eugenio Leite , nº 840, Pinheiros , CEP: 05414-012 , devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 13.424.165/0001-32, única e exclusiva proprietária do domínio associado ao endereço do Site www.estagiariosonline.com.br, doravante denominada “Estagiários Online”, estabelece as presentes Cláusulas Contratuais Gerais para Utilização do Site www.estagiariosonline.com.br (“Contrato”) que regerão a utilização e acesso do Usuário ao referido website consoante as seguintes disposições:
Preâmbulo
A). Considerando que a Estagiários Online oferece serviços on-line, contendo sistema múltiplo de dados, com textos, imagens, áudio, vídeo e banco de dados, que podem ser transmitidos e recebidos por computadores, telefones móveis, conexões a cabo ou satélite, quaisquer outros dispositivos móveis, terminais eletrônicos, equipamentos digitais ou qualquer sistema de transmissão digital que exista ou venha a existir;
B). Considerando que a Estagiários Online disponibilizará, imediatamente após o cadastro e assinatura do Usuário no banco de dados, o currículo do Candidato a Estágio, bem como as ofertas de vagas cadastradas e anunciadas por instituições e empresas contratantes de estagiários para que o Usuário possa utilizar os serviços oferecidos no Site;
C). Considerando que a Estagiários Online considera, que ao utilizar o seu Site e/ou Plataforma, você estará manifestando concordância com os termos e condições deste Contrato; e
D). Considerando que o Site Estagiários Online possui abrangência nacional e presta Serviços no segmento de disponibilização de vagas para estagiários, de qualquer curso, para pessoa física ou jurídica e, atende com a mesma eficiência, empresas, instituições de ensino e estudantes de todos os Estados da Federação.

Resolvem, celebrar o presente Contrato de Assinatura e Outras Avenças, doravante denominado apenas Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo.


1. Definições:

1.1. Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:
Candidato a Estágio: Pessoa física, cursando qualquer grau em curso superior ou técnico;
Conteúdo: listas, currículos, textos, comentários, arquivos, imagens, fotos, vídeos, sons ou qualquer outro material inserido e disponibilizado pelo Usuário no Site;
Site: conjunto de páginas e Conteúdo disponibilizados no domínio www.estagiariosnline.com.br;
Termos e Condições de Uso: Conjunto de regras estabelecidas para utilização do Site “Estagiários Online” (“Termos de Uso”); e
Usuário: Pessoa física ou jurídica, cadastrada ou não, que tendo aderido ao presente Termo faz uso do Site “Estagiários Online” e dos links ali disponibilizados;


2. Das Atualização dos Termos de Uso

2.1. A Estagiários Online poderá eventualmente modificar os Termos de Uso deste Contrato e, neste caso, o Usuário será comunicado previamente pelo Site, sendo ainda disponibilizado no Site o acesso aos novos termos. Qualquer alteração ou modificação aos Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação em nosso Site. O Usuário é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso.
2.2. Na impossibilidade de o Usuário ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste Contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
2.3. A Estagiários Online se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados pelo Usuário no banco de dados do Site. Caso a Estagiários Online decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar documentos eventualmente requeridos, a Estagiários Online poderá suspender imediatamente a presente contratação, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, não assistindo ao Usuário, por esta razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.


3. Do Objeto

3.1. O objeto do presente Contrato é a disponibilização pela Estagiários Online ao Usuário, por meio do seu website www.estagiarioonline.com.br (“Site”), das seguintes ferramentas:
(a) divulgação, visualização, inclusão e alteração dos seus currículos;
(b) busca de vagas;
(c) cadastro e anúncio de vagas por instituições e empresas contratantes em busca de Candidatos a Estágio; e
D) inscrição e envio de currículo do Candidato à estágio via ___________;
3.1.1. O cadastro ao Site Estagiários Online não garante ao Candidato à Estágio, em nenhuma hipótese, promessa de estágio ou obrigação presente ou futura de recolocação ou obtenção de estágios, sendo o Site somente uma ferramenta online que permite ao Usuário consultar vagas, enviar currículos, entre outras funcionalidades relacionadas. Da mesma forma, o cadastro ao Site por pessoas jurídicas anunciantes de vagas para estagiários não garante, em nenhuma hipótese a obtenção de Candidatos a Estágios para preenchimento de vagas e ofertas anunciadas.
3.2. A Estagiários Online e o Usuário reconhecem o correio eletrônico (e-mail) cadastrado no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o Site como suficiente para disponibilização dos Conteúdos, bem como para qualquer outra questão relacionada à sua assinatura e cadastro no Site.
3.3. Será necessária a inserção de login e senha (devidamente cadastrados no momento da adesão) para acesso à área denominada "Área do Candidato", reservada exclusivamente ao Usuário para acesso a todos os recursos e ferramentas inerentes à sua assinatura e cadastro.
3.4. O Usuário será integralmente responsável, para todos os fins legais, pela utilização do site Estagiários Online em seu nome e/ou com a sua senha ("password"), inclusive, mas sem se limitar por quaisquer encargos, demandas e/ou questionamento decorrentes desta utilização, devendo tomar, portanto, todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.
3.5. Os acessos do Usuário ao Site, ou seja, o login e a senha, são de seu conhecimento e uso exclusivo, sendo que a Estagiários Online não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso por terceiros ou hackers ao Site, utilizando-se de login e senha do Usuário.
3.6. Caso o Usuário veja a utilização de sua imagem de forma indevida em outro perfil, assim violando seus direitos de privacidade e imagem, deverá entrar em contato imediatamente com a Estagiários Online através do e-mail contato@estagiáriosonline.com.br para que as medidas necessárias sejam tomadas.
3.7. Mesmo ciente de que a Estagiários Online não realiza triagem prévia do Conteúdo inserido no Site pelo Usuário e não o submete a um processo prévio de aprovação, o Usuário reconhece que a Estagiários Online terá o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, recusar, excluir ou mover qualquer Conteúdo e/ou Anúncio disponibilizado no site, seja por violação ao Termo de Uso deste Contrato ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.
3.8. O Usuário é o único responsável por todo o anúncio e/ou Conteúdo de sua autoria ou por ele divulgado, transmitido por e-mail ou associado a link disponibilizado no/ou através do Site; assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação, devendo o Usuário manter a Estagiários Online, seus funcionários, parceiros e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus atos/ omissões, inclusive em relação a terceiros.


4. DA VIGÊNCIA

4.1. Este Contrato vigerá por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua celebração eletrônica e permanecendo válido enquanto o Usuário mantiver seu login e senha ativos no Site Estagiários Online.
4.2. O Usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura na Área do Candidato, desde que o Usuário esteja adimplente com os pagamentos quando da data da solicitação, caso a assinatura mensal esteja sendo cobrada na ocasião da solicitação de rescisão.
4.3. As Partes desde já expressamente acordam que o cancelamento dos serviços por motivos não imputáveis à Estagiários Online somente produzirá efeito após a total utilização dos serviços eventualmente já pagos pelo Usuário, se aplicável e, caso os serviços utilizados pelo Usuário sejam cobrados, ficando a Estagiários Online isento de efetuar reembolso, devolução ou ressarcimento de eventuais créditos existentes em favor do Usuário por serviços não utilizados.
4.4. A Estagiários Online reserva-se o direito de disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer Conteúdo ou informação postada pelo Usuário, ou encerrar o seu status de Usuário ou a sua capacidade de uso total ou parcial do Site, por qualquer razão, incluindo mas não se limitando a (i) por falta de uso por período superior a 3 (três) meses, quando o serviço for gratuito; (ii) violação de qualquer cláusula deste Contrato ou dos documentos incorporados como referência; (iii) se a empresa não for capaz de verificar ou autenticar qualquer informação que o Usuário forneça; e (iv) se as ações do Usuário puderem gerar responsabilidade civil a ele, aos demais Usuários.
4.5. O presente Contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:
4.5.1. pela quebra de quaisquer das disposições do presente Contrato, por quaisquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do presente Contrato;
4.5.2. se o Usuário, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da Estagiários Online e/ou de qualquer empresa associada à Estagiários Online na prestação dos serviços;
4.5.3. se o Usuário utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, a política de segurança e privacidade e as regras e normas de uso da Estagiários Online;
4.5.4. pelo não pagamento, pelo Usuário, de qualquer remuneração devida pelo Usuário a Estagiários Online referentes a quaisquer serviços por ele contratados.
4.5.5. Caso ocorra a rescisão do presente Contrato, por qualquer motivo, as partes comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a serviços já prestados e ainda não pagos, se for o caso.
4.6. O cancelamento do presente Contrato em razão do disposto na cláusula 3.5 acima por motivos atribuíveis ao Usuário gerará a exclusão de todos os arquivos do Usuário que estejam armazenados no Site Estagiários Online, sendo que a realização de cópia dos dados é de total e exclusiva responsabilidade do Usuário.


5. Da Reativação dos Serviços

5.1. A menos que a Estagiários Online cancele o Contrato em razão do disposto na cláusula 4.5 acima por motivos atribuíveis ao Usuário, o Usuário poderá reativar os serviços a qualquer momento desde que a conta não tenha sido retirada do Site. A Estagiários Online não se responsabiliza pela exclusão dos dados cadastrais de usuários que cancelarem sua conta na Estagiários Online.
5.2. O Usuário que permanecer inativo (sem acessar a conta) por mais de 6 (seis) meses poderá ter sua conta automaticamente desativada.
5.3. Durante o período de possível reativação dos serviços, as obrigações de sigilo dos dados serão mantidas, de acordo com o disposto nas cláusulas deste contrato.
5.4. Nos casos de inadimplência por parte do Usuário a reativação dos serviços somente ocorrerá mediante a quitação integral dos débitos anteriores.


6. Dos Deveres e Direitos da Estagiários Online

6.1. A Estagiários Online permitirá ao Usuário acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, contudo, esta reconhece que por se tratar de uma ferramenta online poderá, eventualmente, ocorrer interrupção ou suspensão no fornecimento desta, motivo pelo qual a Estagiários Online não garante o acesso de forma totalmente ininterrupta, tendo em vista a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros e suscetíveis de falhas.
6.2. A Estagiários Online se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade gerada por problemas de conexão do Site, da rede ou dos computadores utilizados à rede mundial de computadores (internet), sem prejuízo da obrigatoriedade do Usuário de efetuar os pagamentos até o término do plano contratado, caso estes sejam devidos.
6.3. A Estagiários Online se reserva ao direito de: (i) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade das ferramentas e conteúdos disponibilizados, independente de prévio aviso; (ii) efetuar modificações ou alterações, independente de prévio aviso, quando da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis.
6.4. A Estagiários Online poderá definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e serviços, ainda que inicialmente ofertados de forma gratuita, aos quais os Usuários pré-existentes poderão aderir segundo sua conveniência.
6.5. A Estagiários Online poderá ainda suspender o acesso do Usuário, caso seja constatada qualquer divergência envolvendo o nome e o número de CPF fornecido pelo Usuário, ou, ainda, em caso de qualquer outra inconsistência em seu cadastro ou casos de inadimplência, até a respectiva regularização.
6.6. Nesse mesmo sentido, com relação às vagas anunciadas para Candidatos a Estágio, a Estagiários Online reserva-se o direito de suspender e excluir de seu sistema, anunciantes que não cumpram as normas e legislação vigentes. Ficam expressamente proibidos, exemplificativamente, anúncios, ofertas por telefone, e-mail ou qualquer outro tipo de meios eletrônicos:
A) que exijam do Usuário, para que esta participe do processo seletivo anunciado - antes, durante ou após o seu término -, o pagamento de qualquer taxa ou valor, seja para o a empresa recrutadora recrutador ou para terceiros;
B) que contenham conotação preconceituosa, socialmente excludente ou que de alguma forma contrarie a Constituição Federal e seus princípios, a legislação vigente ou, ainda, direito de terceiros, não sendo permitidos, pois, anúncios de emprego em que haja referência a sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, situação familiar, estado de gravidez, opinião política, nacionalidade, origem social e quaisquer outras formas de discriminação, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim exigir;
C) que ofereçam serviços de consultoria distintos de uma oportunidade real de estágio;
D) que utilizem dados de terceiro sem a devida autorização;
E) que o descritivo da vaga e ou perfil profissional solicitados não sejam condizentes com o ramo de atuação do anunciante ou da empresa titular da vaga anunciada;
F) Que divirjam do perfil dos assinantes do Site, ou que se refiram a serviços particulares, tais como, diaristas, entre outros.
6.7. Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação, o Usuário está ciente de que o seu currículo e demais informações inseridas no Site poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual ou futuro empregador. Dessa forma, ao contratar a Estagiários Online, o Usuário sabe e reconhece que há o risco de que seu currículo seja acessado por terceiros, sendo certo que o Usuário reconhece e concorda expressamente que a Estagiários Online não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos pelo Usuário decorrentes da visualização de seu currículo por seu atual empregador ou por quaisquer terceiros.
6.8. Considerando que a Estagiários Online não participa de eventuais negociações do Usuário junto a terceiros, anunciantes ou não de vagas na Estagiários Online, o Usuário reconhece e concorda expressamente que a Estagiários Online não poderá ser responsabilizada por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza, perante ela ou terceiros.


7. Dos Deveres e Direitos do Assinante

7.1. É de responsabilidade única e exclusiva do Usuário o acesso à rede mundial de computadores (internet), que deverá providenciá-lo para que seja possível usufruir da sua assinatura.
7.2. O Usuário ficará responsável pelo envio de currículos para as vagas cadastradas no Site Estagiários Online, uma vez que este não é feito unilateralmente pela Estagiários Online, devendo o Usuário utilizar a ferramenta online disponível no Site para tanto.
7.3. O Usuário deverá responsabilizar-se pelo login e senhas privativas, bem como deverá assumir toda e qualquer responsabilidade pelo seu uso e por ações realizadas através dos mesmos, incluídos os encargos econômicos daí resultantes, especialmente no tocante a perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, roubo de dados ou informações, envio de mensagens eletrônicas ofensivas ou inoportunas a outros usuários da Internet e demais condutas que venham a prejudicar outros usuários ou sistemas conectados à rede Internet, ou ainda por outras ações que estejam em desacordo com a legislação vigente.
7.4. O Usuário deverá assumir total e exclusiva responsabilidade (inclusive criminal) pelo Conteúdo armazenado, ou pelos prejuízos que o mau uso ou disfunção dos mesmos venham a causar a terceiros, incluídos os encargos incidentes.
7.5. Não divulgar propaganda ou anunciar produtos e serviços através de seu currículo ou anúncio, bem como não divulgará ideias racistas ou referentes a quaisquer outras práticas discriminatórias.
7.6. O Usuário concorda em inocentar e caso necessário, indenizar por perdas e danos, a Estagiários Online de qualquer processo legal resultante do uso ilegal da hospedagem ora contratada.


8. Dos Planos e Das Formas de Pagamento

8.1. Além das funcionalidades e dos serviços oferecidos pela versão gratuita do Site, a Estagiários Online Direto poderá oferecer planos de serviços pagos com funcionalidades adicionais que visam melhorar e otimizar a experiência do Usuário no Site.
8.2. As condições para aquisição dos referidos planos de serviços, bem como suas respectivas funcionalidades, serão oportunamente descritas na ocasião do lançamento de cada um dos planos no Site Estagiários Online.
8.3. O Usuário concorda em efetuar o pagamento por quaisquer dos planos de serviços contratados que não sejam disponibilizados de forma gratuita pela Estagiários Online.
8.4. A Estagiários Online reserva-se o direito de alterar os preços publicados no Site a qualquer momento, sem aviso prévio.
8.5. As informações cadastrais e bancárias fornecidas são de responsabilidade exclusiva do Usuário, de acordo com a forma e plano de pagamento selecionados no Site Estagiários Online.
8.6. O Usuário autorizará a Estagiários Online a efetuar a cobrança na forma e plano de pagamento escolhidos no aceite indicado no Site, ficando a Estagiários Online e as eventuais empresas autorizadoras do débito isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade, com relação a autorização do pagamento realizado por cartão de crédito e/ou débito em conta.
8.7. Em caso de contratação de serviços não gratuitos contratados pelo Usuário, diante da ausência de pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do Usuário, a Estagiários Online reserva-se ao direito de suspender a assinatura até devida regularização.
8.8. Caso o Usuário, não venha a regularizar sua assinatura, a Estagiários Online suspenderá o seu acesso por tempo indeterminado.
8.9. Na hipótese de suspensão do acesso, o Usuário terá a obrigatoriedade de efetuar o pagamento das parcelas pendentes até o término de seu plano contratado. Caso o Usuário venha a regularizar seus débitos e optar pelo cancelamento da assinatura, o plano de pagamento deverá estar quitado para que não ocorram possíveis cobranças.


9. Da Promoção e Gratuidade da Assinatura

9.1. A Estagiários Online concederá ao Usuário que efetivar a contratação da assinatura, isenção de pagamento do plano de assinatura, por um período mínimo de __ (___) meses, contados da data da assinatura. A Estagiários Online poderá, após o período informado nesta cláusula, cobrar o pagamento de valor mensal relativo à assinatura do Usuário, sendo que, neste caso, o Usuário será comunicado previamente pelo Site, sendo ainda disponibilizado no Site o acesso aos termos e valores a serem cobrados por assinatura.

10. Disposições Gerais
10.1. Os Termos de Uso deste Contrato, bem como a Política de Privacidade também constante no Site Estagiários Online, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
10.2 O Usuário concorda que a Estagiários Online lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.
10.3. A Plataforma da Estagiários Online contém links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos com o único objetivo de conveniência para o Usuário e não como endossamento por parte da Estagiários Online dos conteúdos presentes nesses sites. A Estagiários Online não é responsável pelo teor e conteúdo dos links de sites de terceiros e não se pronunciará sobre o conteúdo ou precisão de matérias de terceiros. Caso o Usuário decida acessar o link, o fará por conta própria.
10.4. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
40.5. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência deste Contrato.
10.6. Este Contrato será interpretado exclusivamente segundo as Leis do Brasil.
10.7. A Estagiários Online comunica-se com seus Usuários essencialmente por meio de e-mails. Como parte da assinatura Estagiários Online, o Usuário também poderá receber e-mails, como o Aviso de Vagas, sempre que novas vagas forem anunciadas, encaminhando os anúncios de vagas de estágio mais recentes incluídos no Site e que se ajustem ao perfil cadastrado pelo Usuário.
10.8. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto à violação dos termos e condições deste contrato, será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
10.9. O Usuário declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no Site da Estagiários Online, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
10.10. Este Contrato será interpretado exclusivamente segundo as Leis do Brasil.
10.11. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Contrato.